<h1> PUNIÇÃO - SOMOS UMA SOCIEDADE JUSTA OU VINGATIVA ? </h1>

Olá Escritores !!

Preparados para o artigo desta semana ??

No artigo de hoje vamos refletir um pouco sobre nossa vida nos grandes centros urbanos na questão de como lidamos com os transgressores de nossas sociedades, os indivíduos que cometem crimes, que descumprem o pacto social, vamos nos aprofundar na questão da PUNIÇÃO para estes membros, refletindo se nesta Punição aplicada somos uma sociedade justa ou vingativa;

Nestes termos, devemos estabelecer a diferença primordial entre JUSTIÇA e a VINGANÇA.

 

A Punição tem como principal objetivo a repreensão e a prevenção de comportamentos nocivos de alguns membros da sociedade para com outros, uma Punição deve estar sempre em concordância com o crime cometido, ou seja, quanto mais grave o crime mais alta deverá ser a Punição.

É na aplicação desta Punição que ela pode ser justa ou vingativa.

Mitchel P. Roth, professor de justiça criminal e um estudioso do tema, vai dizer que "a maneira com que uma sociedade trata seus prisioneiros diz muito sobre sua cultura".

nestes termos, como você imagina que seja a nossa cultura? 

É nos aprofundando nestas reflexões que, no artigo de hoje, vamos tentar descobrir se somos uma sociedade justa ou vingativa.

Desejamos para você uma Boa Leitura e uma Boa Reflexão!!

 

Falando de uma forma bem generalista, podemos classificar uma Punição vingativa como uma Punição rápida, efetuada pelas próprias mãos, com o intuito de ser uma retaliação direta ao malfeitor, ou seja, sem intermediação de um terceiro dar-se-ia uma resposta direta a um dano sofrido; 

já uma Punição Justa seria uma Punição efetuada por intermédio de uma instituição responsável, um Tribunal de Justiça, onde um juiz pesaria toda a situação dos envolvidos para somente então declarar uma sentença (Punição) que estaria em acordo com a equivalência do crime cometido.

Obviamente que estas 2 definições generalistas não dão conta de abranger toda a complexidade do tema e, muitas vezes, Justiça e Vingança se misturam, como veremos no decorrer deste empreendimento.

Um ponto importante que devemos destacar nesta nossa reflexão de hoje é o fato de que somos uma sociedade extremamente violenta e percebemos isso não somente na sensação de violência, que nos força a exercer um estilo de vida defensivo, como também na isonomia e na frieza dos números:

Ano passado o Brasil teve 70,2 mil mortos por mortes violentas o que equivale a 12% das mortes violentas do mundo - dados da Small Arms Suvery, referência mundial em questão de armas de fogo - somos mais violentos do que a Síria, a Índia, Nigéria e Venezuela.

Segundo o organizador da pesquisa Gergely Hideg os números do Brasil são expressivos e mesmo que consideremos a população do país, que é grande, somente isso não justifica o alto índice de violência.

Os motivos para vivermos em um país tão violento são muitos e igualmente complexos, muitos deles têm raízes histórico/cultural, mas, no que diz respeito aos números mais recentes, que apontam um aumento da violência nos últimos anos, podemos destacar 3 fatores mais preponderantes, são eles:

1 - A falta de um Estado de Direito para uma parcela da população; pretos, pobres e minorias são sistematicamente desassistidos pelo Estado brasileiro sendo, muitas vezes, as próprias vítimas do Estado por meio da negligência e pela violência policial que no país é igualmente alta e assustadora;

2 - O crime organizado que atua de forma cada vez mais estruturado no país; em alguns estados como o Rio de Janeiro, por exemplo, a milícia conseguiu se infiltrar na máquina estatal com advogados, políticos, assessores entre outros, a infiltração de criminosos na máquina estatal torna quase impossível deter a ações destes grupos, em muitas comunidades o Estado simplesmente não chega e existe um estado paralelo, por assim dizer;

3 - A implementação da "cultura da violência" que se apoderou do país com a chegada do nazifascismo de Jair Bolsonaro ao poder; o grupo Coalizão Solidadriedade Brasil, uma entidade formada por 18 grupos internacionais e com sede na França, analisou o governo Bolsonaro nos últimos 2 anos em grandes temas estratégicos como, justiça social, justiça ambiental, espaços de democracia; 

em cada um destes temas são estudadas situações específicas como, o racismo, violência policial, violência contra mulheres e população LGBTQI+, violência contra indígenas, violência política e liberdade de expressão;

em todos os itens analisados o painel demonstra que houve uma deterioração real da situação dos Direitos Humanos e da desigualdade no país, em outros termos, com a chegada de Bolsonaro ao poder houve um aumento real e significativo da violência.

O discurso inflamado de ódio, os ataques constantes à democracia e suas instituições, a dúvida posta no sistema eleitoral brasileiro, a cooptação das forças armadas e das forças policiais incitando os agentes da lei ao confronto direto, com o uso da força letal como primeira opção, (justamente o oposto do que é defendido por especialistas em segurança do mundo todo), a defesa descarada ao excludente de ilicitude o que, na prática, é uma "licença para matar" já que policial envolvido em qualquer conflito armado que tenha como resultado a morte de um inocente  seria, automaticamente, anistiado são apenas alguns dos exemplos de como Bolsonaro e sua forma de governar ajudam a aumentar os índices de violência em nosso país.

A questão da violência é ponto fulcral em nosso tema de hoje, afinal, é esta sensação de insegurança que vai fomentando na população um desejo de revanchismo.

Todos os dias somos acachapados com notícias de casos de violência que acontecem diariamente em nosso país, em nossas cidades e em nossos bairros, a imprensa fez da violência um meio de espetaculização, convencionou-se no jornalismo regional de praticamente todos os canais, passar o noticiário na hora do almoço; 

assim sendo, nutrimos o nosso corpo ao mesmo tempo em que assistimos aos mais hediondos crimes, este fato, aparentemente sem importância, colabora para a brutalização das pessoas, a violência que é real vai virando um show para assistirmos enquanto almoçamos.

Além da brutalização das pessoas frente a violência, há um outro fator que vai reforçar a indiferença e o revanchismo das pessoas em relação a violência, nos referimos aqui ao "jornalismo de opinião", o novo padrão da imprensa brasileira que abordamos nos artigos; JOGOS DE GUERRA E A CRISE NA IMPRENSA e ÉTICA JORNALÍSTICA NOS DIAS ATUAIS.

No jornalismo de opinião o/a jornalista tende a emitir uma opinião que, geralmente, não tem qualquer estudo ou embasamento, trata-se simplesmente de uma opinião vaga que visa alimentar na população o desejo de vingança;

Aqui no Espírito Santo, por exemplo, fala-se muito da questão do que nossa imprensa chama de "prende/solta", trata-se dos casos de bandidos reincidentes, com várias passagens pela polícia;

toda vez que um caso desses acontece lá vem a ancora do jornal emitir sua opinião e dizer que as nossas leis são frouxas, que no Brasil ninguém fica preso, que em outros países não é assim, que a lei tem que endurecer mais, entre outras figurinhas repetidas de sua ladainha diária;

para "provar" o que diz poe na tela uma outra opinião, dessa vez de um telespectador, que repete seu discurso e pede mais repressão da polícia, mais câmeras de vigilância, mais gente presa e assim, de opinião em opinião, vai se fazendo o jornalismo atual.

Com todo o poder e prestígio que imprensa ainda tem, mesmo enfrentando uma de suas maiores crises, perde-se a oportunidade de fazer um debate sério, com especialistas no assunto que poderiam fomentar uma discussão séria e esclarecedora e nos fazer notar todas as minudências de nossas leis e os parâmetros que nos dão esta sensação de impunidade.

Assim entenderíamos, por exemplo, que quando a ancora do jornal emite a sua opinião dizendo que no Brasil ninguém fica preso, seríamos capazes de ponderar que somos a 4ª nação com a maior população carcerária do mundo, portanto, no Brasil se prende sim! E se prende muita gente, inclusive;

ou ainda, quando se diz que uma pessoa que tenha cometido um crime e não tenha sido presa, passando uma falsa impressão de que esta pessoas está inocentada por responder seu processo em liberdade,  teríamos a noção de que no Brasil existem 3 situações onde se prende alguém; no flagrante, no ato do crime entendido aí as últimas 24 horas desde o ato criminoso; de forma preventiva, quando o suspeito atrapalha investigação, coage testemunhas etc; e depois do trânsito em julgado, ou seja, quando o suspeito passa pelo julgamento, em todas as instâncias, e é considerado culpado.

Enfim, ninguém teria nada a perder com um pouco mais de clareza e honestidade intelectual em nossos telejornais, no lugar das opiniões sem nenhum embasamento.

...

 

Toda esta situação de violência endêmica, espetaculização da violência diária por nossa imprensa e a profusão de opiniões sem qualquer tipo de embasamento, alimentando um espírito de vingança em nossa sociedade, afeta diretamente a forma como punimos os transgressores de nossas sociedades;

Afinal, somos uma sociedade justa ou vingativa?

Quando fazemos esta pergunta é praticamente impossível não pensar na situação dos presídios brasileiros...

Não custa lembrar, aos de memória seletiva, que a premissa fundamental de um sistema carcerário é a função fundamental de recuperar um indivíduo transgressor (os recuperáveis) e reintegrá-lo à sociedade, considerando aqui o grau do crime cometido;

justamente o oposto do que faz nosso sistema carcerário que não recupera quase ninguém e acaba por formar bandidos muito mais cruéis e especializados.    

Castigos corporais deveriam ter sido abolidos desde o final do século XVIII, a partir deste período o mundo civilizado procurou outras formas de Punição e de prevenção contra crimes, como a disciplina, a educação e penas alternativas.

Mas, em nossos presídios, opta-se pelo amontoamento de pessoas como forma de punir os infratores, a violência explícita que ocorre nos presídios brasileiros; as mutilações, assassinatos, torturas, brigas entre gangues rivais e tantas outras situações de violência e degenerescência física e moral, acontecem nas barbas do Estado brasileiro que deixa a situação correr solta e, quando a conjuntura escala para uma situação limite, como uma rebelião, por exemplo, parte então da total inação para a ação forte, desproporcional e violenta. 

A política de "amontoamento de pessoas" gera um altíssimo grau de estresse nos prisioneiros, falta de espaço físico, de ar, de comida apropriada e mínimas condições de higiene causam a rápida degradação física, psíquica e moral da pessoa humana, nestas condições, torna-se impossível a reintegração social das pessoas.

Toda a vez que escuto a a apresentadora do jornal falando de orelhada que no Brasil ninguém fica preso fico me perguntando se o seu comentário irresponsável é um ato de ignorância ou de pura desonestidade intelectual;

afinal, O Brasil ocupa a 4º posição mundial em população carcerária do mundo - dados do Centro Internacional para Estudos Prisionais (ICPS) -  com mais de 500 mil pessoas encarceradas nas situações mais degradantes que você possa imaginar.

À guisa de curiosidade, acima do Brasil em população carcerária está os EUA em 1º lugar com 2,2 milhões, seguido da China com 1,6 milhões e da Rússia com 740 mil. 

Nos últimos 5 anos, houve um crescimentos de 37% no números de presos, deste total 44% são presos provisórios, ou seja, pessoas que estão presas aguardando o julgamento de seus processos, a média anual é de 3 mil novos presos a cada mês em todo o país, se continuarmos neste ritmo daqui a 10 anos teremos uma população carcerária de mais de 1 milhão de pessoas, mas, de acordo com nossa âncora e sua opinião, no Brasil ninguém fica preso.

É na situação calamitosa de nossos presídios que vamos percebendo que somos uma sociedade vingativa, que nos regojizamos em ver os criminosos de nossas sociedades passar pelos mais cruéis martírios e a falta de vontade política em resolver os problemas dos presídios, que se arrastam por anos a fio, vão nos mostrando que no Estado brasileiro vai se implementando uma espécie de "vingança institucionalizada", em resposta a um clamor popular.

Esta vingança institucionalizada facilmente se confunde com Justiça no imaginário popular, quando assistimos aos apelativos noticiários e seus apresentadores parciais dando a notícia de que uma operação policial com dezenas de mortes foi um "sucesso" não verificamos ninguém questionando as circunstâncias dessas mortes, tudo que se destaca é que uma quantidade de bandidos está "fora de circulação". 

No simbólico caso do Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, no qual 111 presos foram exterminados pela força policial, grande parte da população comemorou enfaticamente o "sucesso" da operação;

e, da mesma forma, se comemora qualquer operação policial, em presídios ou em comunidades carentes, onde, supostos bandidos sejam mortos pela polícia, no imaginário popular, presídios e favelas são apenas lugares onde estão os bandidos e as vidas perdidas nestes lugares são descartáveis.

Nos parece que todo este estado de coisas, que passa por nossa cultura, por nosso atual presidente fascista, por nossa polícia brutal, violenta, mal treinada e mal paga e pela nossa imprensa opinativa e negligente vai retroalimentando uma crença de que bandidos devem ser mortos, mais ainda, devem sofrer martírios dos mais cruéis imagináveis, devem ter os corpos mutilados a dignidade subtraída, pois os presídios não são para recuperar pessoas para o convívio em sociedade, mas sim para castigar brutalmente os infratores.

E o irônico de toda esta situação é que no papel somos um país justo, não vingativo, pois, lá em seu artigo 38 do Código Penal lemos:

O preso conserva todos os direitos não atingidos pela sentença, impondo-se a todas as autoridades o respeito a sua integridade física e moral (1984/2000)

Por que não aplicar o que está na lei?

A falta de interesse político em resolver de vez a situação lastimável dos nossos presídios e aplicar o artigo 38 do Código Penal se dá porque ao fazê-lo poderia a classe política desagradar grande parte da população o que refletiria em perda de votos. 

Certamente, se proliferaria a crença de que os presidiários estariam sendo melhor tratados do que a população em geral e os velhos mantras do tipo "bandido bom é bandido morto" e outros do tipo, seriam entoados à exaustão, provavelmente, por uma grande parte da imprensa opinativa.

Mas urge perguntar se os Direitos Humanos devem ser negados em qualquer circunstância que seja, até mesmo para um criminoso, ou, dito de outra forma, por que um criminoso deve ser detentor de Direitos Humanos?

Muitos alegarão que a partir do momento que um indivíduo comete um crime nega o pacto social que nos rege e, assim sendo, perde seus direitos, pois, não há direitos à margem do pacto social. 

Muito contundente esta argumentação, mas ela ignora que não podemos cometer um segundo crime em resposta a um primeiro crime, isso não tem nada a ver com justiça ou vingança pura e simplesmente, é preciso ter claro que, ao negar o direito do cidadão/criminoso estamos negando o próprio Estado de Direito e, cedo ou tarde, a falta de um Estado de Direito para todos, mesmo para um criminoso, acaba por se refletir em nós.

Nosso drama como nação é que apesar de termos leis relativamente civilizadas e um Código Penal abrangente temos um clamor popular pela Punição/espetáculo, pelo castigo corporal, pela eliminação do transgressor com requintes de crueldade, assim, confundimos Vingança com Justiça e as  penas alternativas são sinônimos de impunidade, a população quer ver sangue.

Os governos vão respondendo a esta sede de sangue com discursos bélicos inflamados, punições violentas, negligenciando a situação dos presídios, treinando a polícia, seu braço armado, para ser truculenta e bruta com os considerados bandidos (pretos, pobres, favelados), e vão assim retroalimentando esta sociedade vingativa com sua vingança institucionalizada, disfarçada de Justiça;  

e as coisas poderiam ser muito piores e mais violentas se não fosse as Ong's , a Sociedade Civil Organizada, as Organizações de Defesa dos Direitos Humanos e alguns intelectuais que exercem pressão sobre o Estado, fiscalizando, apurando e denunciando estas ações violentas. 

Desejar a morte lenta e violenta de seus criminosos foi a única solução encontrada por nossa sociedade prisioneira de sua própria contradição, por um lado, almejando uma sociedade justa e segura, por outro lado, tratando seus transgressores com extrema violência, indiferença e crueldade,  transformando os presídios em verdadeiras "faculdades do crime" que formam os bandidos que, cedo ou tarde, vão voltar para o convívio em sociedade cada vez piores, mais revoltados, mais cruéis e mais especializados no crime.

A saída para deixar este círculo vicioso, violento e vingativo seria repensar o papel de nossos presídios para que eles deixem de ser depósitos de gente e passem a recuperar os transgressores de fato; 

mas devemos ser francos aqui! 

Dado a realidade de nossa sociedade majoritariamente vingativa e nosso atual momento, de uma apologia à violência vindo da esfera federal, isso não desponta no horizonte tão cedo ... 

Não obstante, são reflexões como a que fizemos hoje que reverberam nas almas sensatas e de bom coração de nossas sociedades, que compreendem que a questão dos Direitos Humanos não se trata de formas para defender bandidos, como cansamos de ouvir por aí, mas sim uma forma de garantir que todos os direitos constitucionais e universais da pessoa humana sejam garantidos e que se tenha um devido processo legal, justo e não vingativo, no fim, a proteção dos Direitos Humanos é a garantia para todos nós, como sociedade e o caminho impreterível para uma sociedade justa e não vingativa.

O caminho para uma sociedade justa não é fácil, deve-se abrir mão da vingança em nome de uma punição que leve em conta todo o Estado de Direito; em última análise trata-se de um ato de grandeza que somente uma sociedade evoluída seria capaz de aplicar.
Nós temos total condição de chegar a ser uma sociedade realmente justa para com os seus, um primeiro passo para isso seria aplicar o que está em nosso Códio Penal e em nossa Carta Magna deixando o revanchismo e as opiniões vazias para trás e olhando para o nosso futuro como nação.  

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E aí, gostaram do artigo desta semana ??

Muito interessante as reflexões que trouxemos hoje, de fato, temos um longo caminho à percorrer para que possamos aplicar em nossas sociedades o que já está teorizado em nossa Constituição e em nosso Código Penal para que possamos ser um sociedade justa.

Uma sociedade vingativa como a que temos hoje é um atraso civilizacional, traz para o cerne do século XXI um pensamento medieval que visava no castigo público um exemplo para os outros transgressores;

a punição exemplar e violenta foi sendo abandonada na história do direito dada a sua ineficácia, a Justiça deve ser temida por sua eficiência em punir, mesmo que em seu tempo, muito mais do que pelo espetáculo grotesco.

é neste contexto que entra em cena a importância dos Direitos Humanos e do devido processo legal para todos, inclusive para os transgressores, trata-se de um ato de grandeza deixar a ofensa pessoal e o suposto direito à Vingança para se confiar nas instituições para que elas intermedeiem nossos conflitos;

e não nos atinge o mantra dos vingativos que repete sem parar que defender os Direitos Humanos é defender bandidos, pois sabemos que trata-se justamente do contrário disso;

defender os Direitos Humanos e o Estado de Direito para todos trata-se de um freio à lógica vingativa que rege uma nova versão da Lei de Talião e seu Código de Hamurabi em pagar um olho com um olho e um dente com um dente. 

Pode até ser que em seu tempo, lá no distante ano de 1780 a.C, a Lei de Talião tenha sido um interessante princípio de Justiça para acabar com as arbitrariedades, mas dado tudo que se passou na história, seria um anacronismo estúpido querer aplicar esta lei aos dias de hoje.

Se quisermos ser uma sociedade voltada para um futuro promissor e justo devemos deixar para trás o pensamento vingativo e sanguinário que vige em nossa sociedade atualmente.

As leis e o devido processo legal devem reger nossos destinos; 

uma lei para todos. 

...

Esperamos que você tenha gostado de nossa reflexão de hoje;

semana que vem estamos de volta; 

até lá e cuidem-se !!