<h1> RACISMO À BRASILEIRA: ESTRUTURAL, SISTÊMICO E INERCIAL </h1>

 Olá Escritores !! 

Preparados para o artigo desta semana??

Em nosso artigo de hoje, por ocasião das reflexões propostas pelo mês da consciência negra, vamos falar abertamente e profundamente sobre a nossa maior chaga como nação; hoje é dia de refletir sobre o racismo e sobre formas concretas de encarar e combater esta triste realidade brasileira.

O Brasil é um país profundamente marcado pelas desigualdades sociais, estas desigualdades estão encrustadas em nosso tecido social de tal forma que são elas que regem o funcionamento de nossa sociedade, durante toda a nossa história, foram nossas desigualdades sociais que estabeleceram o papel de cada membro de nossa sociedade e, desta feita, ficou muito bem definido o papel do negro em nossa sociedade.

Assim sendo, as desigualdades sociais marcam profundamente a questão do racismo no Brasil, ninguém nega que ser pobre no Brasil não é tarefa fácil; é ter um Estado negligente atuando sempre a favor dos mais ricos, é ter serviços de péssima qualidade e pagar impostos abusivos sem ver um retorno satisfatório, enfim, ser pobre no Brasil não é um mar de rosas, no entanto, ser pobre e preto vai muito além das dificuldades do cotidiano, é uma questão de sobrevivência.

Na fria isonomia dos dados podemos constatar que a população negra do país parte das mais injustas condições quando comparada a qualquer outros corte que fizermos na sociedade, resultado direto de nossa desigualdade social que, no Brasil, engloba diretamente a questão racial e a questão de gênero, muito além da questão econômica somente.

O Brasil é um país complexo e toda esta complexidade se reflete em nossa dinâmica social, são as desigualdades sociais que estabelecem o exercício da cidadania no país, em outras palavras, somos um país de "cartas marcadas", onde, ao pobre está definido o seu destino que se resume a continuar pobre, já ao negro, também está muito bem definido seu destino em nossa sociedade; ser humilhado, ser perseguido, ser morto e, obviamente, continuar vivendo na mais abjeta miséria.

São por estas características marcantes, que nos desafiam séculos após séculos, que devemos abandonar de vez o mito da "miscigenação racial", a falsa tese de que houve no Brasil uma pacífica miscigenação entre todas as etnias, raças e nacionalidades e que formou um país onde questão racial foi superada, onde o problema real é somente uma questão econômica, referente a má distribuição de renda.

Acreditar que todo o preconceito que presenciamos todos os dias contra a população negra se dá unicamente por uma questão econômica é colocar a cabeça em um buraco para tentar assim evitar a constatação de uma evidência inegável: 

Somos um país extremamente racista!

Temos que enfrentar esta verdade, negar isto, como muita gente insiste em fazer, não ajuda em nada, pelo contrário, atrapalha bastante.

Por isso, qualquer tipo de desenvolvimento que fomentarmos para nosso futuro deve ser mais do que somente um desenvolvimento social, deve encarar uma realidade que é a nossa e reparar uma injustiça social que se arrasta por séculos a fio, atrasando nosso desenvolvimento como nação.

Devemos pensar em formas concretas de aplicar, com eficiência, um desenvolvimento sócio/racial; colocar a questão racial e de gênero como políticas balizadoras de nossas políticas públicas, trazendo todas as outras demandas a reboque da questão racial e de gênero, trata-se de estancar uma hemorragia que sangra por séculos e nos envergonha como nação, trata-se de reparar uma dívida histórica e colocar o Brasil em um lugar de vanguarda no mundo, servindo como um farol para toda a humanidade.

Equidade de raça e de gênero deve estar no gene de qualquer desenvolvimento que se pense, isso porque  até hoje, o campo progressista de nosso país não pensou a questão da equidade racial como ela merece e, por outro lado, a extrema direita que aí está não quer equidade racial, assim sendo, cabe a nós este "primeiro passo" rumo a um país verdadeiramente justo.

Parte substancial deste desenvolvimento sócio/racial que estamos propondo passa diretamente pela educação de nosso povo, um desafio pedagógico que visa ressignificar a história e ir além da simples narração dos fatos históricos, sem nenhum tipo de aprofundamento crítico, em outros termos, fazer com que nossos alunos estudem a fundo e sem maquiagens a nossa antropologia racial, entender de forma aprofundada e crítica a verdadeira contribuição do negro ao país e como se deu a mistura de tantas culturas, etnias e nacionalidades diferentes de forma a compreender as relações aqui dadas, valorizando e não hierarquizando estas relações como é a praxe atual.

Com este desafio pedagógico dado, fica devidamente estabelecido a tarefa de mitigar a falta de cultura histórica que assola nossa população e alimenta os preconceitos que temos visto nos dias atuais, principalmente contra o Nordeste, local onde se concentra a maior parte da população negra do país.

Salvador foi a primeira capital do país por 214 anos, também foi a sede da primeira faculdade de medicina do país, a primeira faculdade de direito se instalou em Olinda, o Brasil começou pelo Nordeste, sua importância política, cultural e histórica é evidente até os dias atais, se há hoje um bolsão de pobreza na região, há elementos históricos relevantes que corroboram esta situação e que envolvem a negligência do Estado, a cultura escravocrata, da qual vivemos por séculos e as escolhas que fizemos em proteger com um "estado máximo" os imigrantes, não estendendo esta proteção estatal aos negros, relegando à própria sorte os escravos recém libertos pela Lei Áurea.

Já está mais do que na hora de reconhecer a importância que a população negra tem para o país, reconhecer esta importância com políticas públicas concretas de inclusão e não somente com vãs palavras e "tapinhas nas costas", reparar a injustiça histórica com justiça social, não é assistencialismo barato, esmola, caridade ou coisa que o valha, como muitos insistem classificar as politicas de reparação histórica, trata-se de justiça social, afinal, o povo negro edificou nosso país, ajudou a criar uma das culturas mais ricas pungentes do planeta, sofreu, sangrou e morreu para construir o grande país que o Brasil é, mas foi deixado pelo caminho, abandonado pelo Estado.

Não passa na cabeça dos críticos das políticas afirmativas um simples exercício de observação: se a maioria da população das favelas é negra, se a maioria da população carcerária é negra, se a maioria das vítimas da violência é negra, se, nos cursos elitizados como engenharia, medicina, direito entre outros, a maioria dos alunos - maioria esmagadora, importante ressaltar - é branca e não negra, certamente há elementos históricos que condicionam está realidade, não é uma mera coincidência este estado de coisas, onde, o negro está sempre em desvantagem, qualquer um que for capaz de olhar para além de seu privilégio branco vai perceber a importância e a necessidade das políticas afirmativas de reparação histórica.

Além disso, ao se mirar no centro do problema real e consolidar as políticas afirmativas de raça e gênero outras políticas vêm a reboque, beneficiando outras camadas da sociedade, podemos citar como exemplo a vitoriosa política de cotas raciais que, com o tempo, foi estendida para alunos de escolas públicas e ajudaram outros alunos.

Por isso, destacamos a importância da reflexão que trazemos hoje em nosso espaço; o tempo da ignorância passou! De hoje em diante, temos que firmar um pacto civilizatório que transformará o Brasil em uma nação realmente justa para todos, afinal, devemos ter claro em nossas mentes que a questão do racismo não se restringe ao negro, muito pelo contrário, é um problema de todos nós. 

Somente tendo claro que derrotar o racismo é um desafio de todos os brasileiros, independente de raça, credo, sexo, religião ou qualquer outra característica, poderemos galgar o esforço necessário de toda a sociedade para implementar as mudanças que tanto almejamos. 

Com o envolvimento de toda a sociedade, teremos a força para ascender a um novo tipo de desenvolvimento, um desenvolvimento com sustentabilidade ambiental, econômica, social e moral, ou seja, um estado forte o suficiente para implementar políticas públicas contundentes voltadas para a equidade de gênero/racial e para fomentar, na iniciativa privada, um diferencial ético de seus produtos e serviços, fornecendo incentivos fiscais, isenções entre outros benefícios para as empresas que fizerem mais pela causa de gênero/racial, assim, a iniciativa privada seria uma parceira direta de nosso desenvolvimento, participando ativamente da mudança de paradigma que estamos propondo.

Enfim, o assunto é praticamente inesgotável e ainda temos muito o que conversar em nossa reflexão de hoje, assim, vamos terminando esta breve introdução dos assuntos que vamos tangenciar no empreendimento de hoje. 

Como embasamento teórico para nossas ponderações da semana, vamos nos valer dos estudos de Hélio Santos e Sílvio Almeida, 2 estudiosos que dedicam boa parte de suas vidas ao estudo das complexas questões raciais no Brasil.

Desejamos para você uma boa leitura e uma necessária reflexão. 

A imagem retrata o cotidiano de uma família tradicional do Rio de Janeiro do século XIX; elite branca se aproveitando da exploração do trabalho escravo, tudo socialmente aceitável para os padrões da época, alguns anos depois, veio a Lei Áurea acabando com a escravidão e com a exploração do negro, certo? Errado! Depois que fizer toda a jornada do texto, convido o leitor a comparar esta gravura, a capa de nosso artigo de hoje, com nossa foto de encerramento e nos dizer se a exploração do negro realmente acabou em nosso país.
Quadro: Família Tradicional do Rio de Janeiro, Jean Baptiste Debret, 1839.

     

O Brasil é um país profundamente marcado pelas desigualdades sociais, as desigualdades sociais estão encrustadas em nosso tecido social de tal forma que dita a dinâmica social no país, até aqui, o que temos observado é que a estruturação da sociedade funciona dividindo os indivíduos em classes.

Ninguém fala disso abertamente, mas está tudo aí em regras tácitas que definem bem o papel de cada um, assim, para as classes mais pobres sempre as funções operacionais, braçais, que não exigem boa educação, que não dependem de muito contato com os empregadores, sempre um papel de subserviência. 

Para se entender o Brasil com profundidade é preciso um olhar atento ao estudo das desigualdades sociais e, engana-se quem pensa que as desigualdades sociais dizem respeito apenas a má distribuição de renda, da situação financeira das pessoas, quando nos referimos às desigualdades sociais, no caso do Brasil, estamos falando diretamente da questão do racismo, assim como, da questão do gênero.  

No artigo de hoje vamos fazer algumas provocações que visam nos tirar de nossa zona de conforto, vamos debater abertamente a questão do racismo no Brasil, inserida, por sua vez, na questão da desigualdade social.

Debater o racismo de forma franca é uma oportunidade providencial, afinal, como estamos sempre lembrando aqui em nosso espaço, um problema real só será definitivamente deixado para trás quando debatemos com todos os membros da sociedade o que realmente somos e o que queremos ser, como projeto de nação. 

Passamos os últimos 4 anos com um Presidente da República negando o racismo sistematicamente e nutrindo a falsa crença da miscigenação racial, com sua atitude irresponsável Bolsonaro estimulou a relativização do racismo, lactou uma mentira que se combate arduamente nos círculos anti racismo; a falácia de que não existe racismo no Brasil, devido a esta postura inconsequente a luta contra o racismo sofreu com 4 anos ininterruptos de sabotagens, vindo da mais alta esfera de poder do país, como em muitas outras frentes, o atraso civilizacional que Bolsonaro causou levará anos para ser amenizado. 

Nunca é demais lembrar que o Presidente Bolsonaro tem em seu histórico vários episódios de racismo e misoginia em gestos e falas. 

Em nossa dinâmica social é comum o racismo se diluir em outros problemas sociais como a má distribuição de renda, assim, nega-se o racismo e coloca-se na mesma situação o branco e o preto pobre como se todos sofressem os mesmos martírios e isso é uma inverdade que atrapalha a percepção da realidade brasileira.

Obviamente que, em sendo pobre, a pessoa sofrerá com as condições dadas às pessoas nessa situação, mas, para a pessoa preta, há um acréscimo significativo de suplício em seu dia a dia, toda uma carga histórica e escravocrata que se revela de várias formas, veladas ou não, desde os apelidos depreciativos que fazem questão de destratar a cor da pele, as piadas "inofensivas", passando pelo desprezo, pelo detrimento em relação ao branco, pela falta de oportunidade e culminando nas várias violências.   

O racismo existe! E não adianta negar o que é evidente por si só, sabemos que o racismo é um problema mundial, em todas as partes do globo vamos verificar que a população negra parte de desvantagens em qualquer área que se queira observar, a África foi um continente inteiro que teve a sua história interrompida, foi covardemente explorada, tanto em seus recursos naturais quanto em seu povo que foi brutalmente escravizado por todo o mundo "civilizado" movido pela cupidez europeia em busca de riquezas e mão de obra para construir suas magníficas catedrais e, com todo este arcabouço histórico, o racismo se espalhou por todo o mundo; em cada parte do globo o racismo se desenvolveu e ganhou características próprias.    

Hoje vamos conversar sobre o racismo que se desenvolveu por aqui, em terras brasileiras, vamos verificar que um país que viveu 350 anos sob um regime escravocrata simplesmente não pode sair incólume e ser livre do racismo, como muitos insistem em afirmar.

É uma característica bem marcante da sociedade brasileira relativizar os problemas, por aqui é forte o mito da "democracia racial", ou seja, a crença de que o Brasil é um país que recebe o diferente de braços abertos, não importando a sua religião, sua cor, sua nacionalidade, segundo este mito todos os problemas que o Brasil enfrenta são de ordem econômica, se uma pessoa não é aceita em determinada setor da sociedade é porque ela é pobre e nada mais.

A relativização das relações é, na verdade, uma maquiagem que tem como finalidade fortalecer no senso comum a crença de que não existe racismo no Brasil, todo este processo de relativização, de abrandamento é a mais forte marca deste racismo à brasileira e com isso temos nossas relações sociais marcadas por eufemismos e falsas gentilezas;

Quando nos referimos a uma pessoa preta por adjetivos do tipo "moreno", "escurinho", "de cor" entre outros, exercitamos o nosso eufemismo e quando tratamos uma empregada doméstica como se fosse "da família", mas ficamos revoltados quando o Estado nos obriga a pagar seus direitos trabalhistas verificamos a nossa falsa gentileza. 

É preciso deixar muito claro que a democracia racial no Brasil é um mito, um mito que encontra muito eco na sociedade, principalmente nos dias de nazifascismo que atravessamos atualmente, mas não se engane; a democracia racial não existe! 

O que existe é racismo e não somente um racismo estrutural como muito bem apontou Sílvio Almeida em sua obra RACISMO ESTRUTURAL (São Paulo, Ed. Pólem Livros, 2019) como também um racismo sistêmico e inercial como argumenta Hélio Santos. 

Nosso racismo é estrutural no sentido de que está nas estruturas da sociedade, ou seja, não é característica patológica de alguns indivíduos, mas sim parte da funcional de nossa sociedade, em muitos casos, está nas instituições de Estado e, no Estado, pode se apresentar de forma passiva; materializando-se como uma negligência, quando o Estado deixa de cumprir seu papel constitucional em comunidades carentes ou, de forma ativa, quando o braço armado do Estado entra nessas comunidades e pratica as suas violências. 

Segundo Sílvio Almeida, a sociedade seria uma máquina produtora de desigualdade racial, assim sendo, o racismo brasileiro é um "sistema", pois, tem uma estrutura clara de múltiplos componentes que funcionam em prol de uma segregação, retroalimentado em todas as instâncias de nossa sociedade, inclusive no próprio Estado que, em teoria, seria responsável por proteger esses indivíduos. 

 O racismo brasileiro é também sistêmico e inercial, como analisou Hélio Santos, pois, além das caraterísticas do racismo estrutural, que vimos acima, ele é sistêmico no sentido de ser mais dinâmico, ou seja, ele transita por todas as camadas de nossa sociedade.

E é inercial porque, em nossa sociedade, ele está no "piloto automático", ninguém reflete o motivo da maioria da população carcerária ser negra, ou o motivo de nos cursos de elite não encontrarmos pessoas pretas, ou mesmo na representatividade política e cultural onde não vemos um espelho de nossa sociedade representada, para a sociedade tudo está em seu devido lugar e é isso que Hélio Santos quer chamar a a tenção quando nos diz que nosso racismo é inercial,  ele segue a lógica da 1ª Lei de Newton; a inercia, ou seja, quando o racismo não é combatido ele segue sua trajetória sem nada que o impeça de agir nos membros da sociedade.

Muito do racismo no Brasil está diretamente ligado a nossa falta de cultura histórica, em outros termos, o nosso "viralatismo" que prefere mirar a história de outros países e ignorar a própria cultura, falamos sobre nossa falta de cultura histórica em textos como O POPULISMO E A PARUSIA POLÍTICA NA AMÉRICA LATINA, publicado em 1/8/2022 e A BUSCA PELA IDENTIDADE NACIONAL publicado em 26/3/2022.

É justamente esta falta de cultura histórica que impede o avanço na discussão sobre o racismo à brasileira, todo mundo sabe que a Lei Áurea foi a lei que libertou os escravos no Brasil no ano de 1888, mas pouquíssimos se aprofundam nas minudências dessa lei, o que, de fato, ela garantia para os recém libertos, ou seja, quais as garantias de inclusão na sociedade que os recém libertos teriam com essa Lei? 

... 

A Lei Áurea, oficialmente; Lei nº 3.353 de 13 de Maio de 1888, tem apenas 2 artigos: 

Art. 1º; É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil;   

Art. 2º;  Revogam-se as disposições em contrário. 

Perceba o leitor, portanto, que a Lei Áurea garantiu a liberdade dos escravos e nada mais, ou seja, 350 anos de exploração violenta compensada com uma alforria que não garantiu nenhuma inserção aos recém libertos na jovem nação.   

Já para a Lei do Povoamento o Estado não poupou esforços para garantir civilidade e inserção aos imigrantes que chegavam ao país, O serviço de povoamento, decreto nº 9.081, de 3 de Novembro de 1911. Lei que regulamentou a imigração no país, foi composta de 277 artigos, mais artigos do que a Constituição Federal que tem 250 artigos.

 A Lei da Imigração, assinado por Hermes da Fonseca,  é um exemplo clássico de "estado máximo", para proteger uma estratégia de crescimento do país, necessária ninguém nega, afinal, as condições dos imigrantes que chegavam ao país não era fácil; havia miséria, más condições de trabalho e dificuldades de todas as formas imagináveis, a injustiça, que se pretende chamar a atenção em nossa reflexão de hoje, foi não estender o braço da justiça para os indígenas e a população negra.

Em que pese, não deixa de ser irônico que os descendentes desses imigrantes que, no passado, tiveram um "estado máximo", protegendo seus interesses e corrigindo as injustiças, hoje exijam o "estado mínimo" para os descendentes dos negros e indígenas... comportamentos de nossa elite para se refletir profundamente. 

São por estes fatos históricos ignorados por grande parte de nossa população que vale a pena discutir sobre a importância de ações afirmativas que possuem o único intento de corrigir desigualdades historicamente acumuladas.  

As cotas raciais que, em 10 anos de funcionamento, colocou milhões de jovens negros nas faculdades demonstram, com evidências verificáveis, os seus resultados positivos e sua importância histórica na reparação de uma injustiça e da negligência do Estado brasileiro com sua população negra/indígena.

 As cotas foram um sucesso no que diz respeito a mitigação das diferenças entre pretos e brancos nas universidades, seus números demostram claramente que, quando se fala de políticas públicas de reparação histórica, nenhuma outra foi mais eficiente em diminuir as diferenças, infelizmente, na mesma proporção de seu sucesso, nenhuma outra política pública foi tão atacada, criticada, sabotada e fraudada quanto as cotas. 

As fraudes, no que diz respeito às cotas raciais, é um caso particularmente perturbador de racismo; trata-se de uma pessoa branca, ou seja, já possuidor do "privilégio branco" que se aproveita de políticas públicas voltadas para a correção de uma injustiça histórica somente por uma vantagem pessoal, é um tipo de racismo muito particular e cruel, é um escárnio à luta de todo o movimento negro, das mulheres e homens, pretas e pretos, que lutaram por décadas para que o Estado brasileiro fizesse algum tipo de reparação histórica.

Este tipo de crime se apoia em nosso mito da democracia racial, a mentira que nos sustenta como nação de que por aqui "todos somos negros", pois, em teoria, todos nós seríamos descendentes de negros e índios, sendo impossível separar as pessoas por raça, bastando a pessoa se declarar negra para ser considerada negra.

A teoria da miscigenação pacífica sempre foi uma desculpa para não se fazer nada, obviamente, esta teoria massificada em nossa cultura não se sustenta e ignora por completo a questão do fenótipo, ou seja, como a sociedade enxerga o individuo, é a partir desta percepção que se dá as verdadeiras relações entre os membros de nossa sociedade. 

Muito comum ouvir em nosso dia a dia as pessoas dizendo que no Brasil "somos todos pretos" porque todos nós temos sangue preto em nossas veias, mas o fato concreto é que se o indivíduo é fenotipicamente visto como branco não sofrerá as dificuldades dos fenotipicamente pretos, além disso, a polícia sabe perfeitamente diferenciar o preto do branco e dispensa tratamentos bem específicos para os fenotipicamente pretos em detrimento dos fenotipicamente brancos. 

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É bom lembrar que não há registro de nenhuma pessoas presa por fraudes nas cotas raciais, mesmo que se tenha um registro imenso de pessoas que se aproveitam da auto declaração.

Ganhou grande repercussão nas eleições deste ano o caso de ACM Neto que se auto declarou pardo e concorreu nas eleições por meio das cotas, este caso em particular chama a atenção, afinal, em teoria, ACM é um representante da população e, mesmo nessas condições, optou por fraudar as cotas e se declarar uma coisa que, fenotipicamente e a olhos vistos ele não é, se temos um exemplo como esse vindo das esferas de poder, como esperar que mitiguemos as fraudes com esse tipo de exemplo vindo das altas camadas de poder? 

Percebem a gravidade da situação em que nos encontramos? 

Segundo uma pesquisa feita pelo Nexo quando submetido à uma banca as fraudes chegam a 15%, quando não há banca as fraudes chegam a 40%.

Mas não e só na questão das cotas raciais que o racismo à brasileira encontrou ardis para não punir os infratores, trata-se da capacidade quase infinita em se adaptar ou, como nos diz Hélio Santos, o racismo sistêmico e inercial que encontra formas de continuar agindo em nossa sociedades, se adaptando e se imiscuindo de forma perniciosa em todas as instâncias da sociedade e sem encontrar resistências equivalentes ao seu avanço. 

Por conta desta incrível capacidade de adaptação aliada a inércia do Estado também não encontramos pessoas punidas pelo crime de racismo no Brasil, isso porque o Código Penal diferencia o crime de racismo do crime de injúria racial:

O crime de injúria racial está inserido no capítulo dos crimes contra a honra, previsto no parágrafo 3º do artigo 140 do Código Penal, que prevê uma forma qualificada para o crime de injúria, pena de 1 a 3 anos, no entanto, cabe fiança. 

Já o crime de racismo está previsto da Lei 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, esta sim inafiançável e com penas que podem chegar a 5 anos de reclusão.

O que ocorre é que a ofensa pessoal, aquelas ofensas raciais que presenciamos quase todos os dias nos noticiários e, muitas vezes, pessoalmente, sempre será classificada como uma injúria racial, ou seja, basta ao agressor pagar uma fiança e sairá livre, em outras palavras, nenhum indivíduo está preso por crime de racismo no Brasil.

Com tantas brechas nas leis, cultura escravocrata encrustada, ignorância história, crença em falsos mitos, relativização de problemas sérios e a falta de vontade política em estabelecer políticas públicas eficientes para esta correção e, não podemos deixar de citar, a própria era de nazifascismo e atrasos civilizacionais em diferentes frentes em que estamos, não é de se admirar que nosso país tenha raízes tão aprofundadas em um racismo estrutural, inercial e sistêmico.  

Assim, somos um país de identidades cindidas, pois, nunca discutimos abertamente a questão da identidade racial de nosso povo, em outros termos, temos uma extrema dificuldade em aceitar o que somos de verdade, isso gera uma série de conflitos e afasta alguns grupos de se reconhecerem como negros, ajuda a alimentar o nosso complexo de vira latas e dificulta a identidade nacional na busca pelo ethos brasileiro. 

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Já nos encaminhando para o final de nossas reflexões de hoje gostaria de falar uma pouco mais sobre a ação e o papel das das polícias, principalmente da Polícia Militar, no conjunto da obra;

Ao final da escravidão não existia a Polícia Militar como conhecemos hoje, naquela época o que tínhamos eram as Brigadas Militares (também conhecidas como Corpos Policiais), as Brigadas Militares tinham um forte vínculo com o exercito, vínculo adquirido pela ajuda que essas forças deram na Guerra do Paraguai(1864-1870).

Com a Proclamação da República (1822) foi acrescentada a designação militar aos corpos de polícia, a partir de 1891, com a promulgação da constituição republicana os estados ganharam autonomia para gerir suas forças policiais, ou seja, pela nova constituição os corpos militares de polícia deveriam subordina-se aos estados, os estados mais ricos equiparam melhor suas polícias, essa foi uma época onde as forças policiais isolaram-se entre si desenvolvendo características bem peculiares em cada um dos estados da federação.

Em 1914, com a eclosão da 1ª Guerra Mundial, houve uma necessidade do exército brasileiro em reformular suas forças armadas, com isso, a Polícia Militar foi incorporada as forças armadas como uma espécie de "força reserva". 

Com a Revolução de 1930, exercito e polícia se fundiram, adotando os mesmos uniformes e hierarquia, ao final da 2ª Guerra Mundial a denominação "Polícia Militar" é oficializada, também houve uma reformulação nas atividades da corporação que foi ganhando a forma que conhecemos hoje em dia.

Foi na ditadura instaurada no Brasil no ano de 1964 que a Polícia Militar começou a se corromper como instituição, deixou de ser uma força para garantir a ordem e o funcionamento do Estado e passou a ser força de coação dos militares no poder, agindo de forma ostensiva e repressiva, sendo extinta outras formas de patrulhamento como as Guardas Civis, o patrulhamento fardado ficou sendo exclusividade da Polícia Militar como máquina de repressão da ditadura militar .

Foi na época da ditadura militar que a polícia foi reformulada atuando como uma polícia política que vigiou e reprimiu com violência os "indesejáveis" que o exercito julgava ser inimigos da nação como os "subversivos", "comunistas" e "guerrilheiros".

A Polícia Militar foi um dos órgãos da rede de repressão que articulou o combate ao que definia como focos de subversão da país, o ideário militar opressor ficou impregnado na corporação mesmo depois do fim da ditadura militar, desde o treinamento básico, o soldado é treinado para ser a "autoridade" frente o cidadão comum, o racismo estrutural e o preconceito com os moradores de certas comunidades está introjectado no soldado, fruto de seu treinamento.

Tendo como herança da ditadura militar o autoritarismo encorporado em sua institucionalidade, aliado a uma cultura escravocrata e violenta, a Polícia Militar acabou por se tornar uma máquina opressora das comunidades carentes.  

  Com a promulgação da Constituição de 1988, como uma forma de não criar atrito com os militares, foi estabelecido que a Polícia Militar continuaria a ser militarizada, ou seja, força reserva das forças armadas, com autarquia, mas subordinada ao Ministério da Defesa, baseada na hierarquia militar e sob o comando dos governadores de cada estado da federação.  

 Na verdade, tudo que se conseguiu com essa concessão aos militares foi manter um resquício de ditadura que continua ser a herdeira da ditadura militar, em outros termos, uma máquina opressora para perseguir e matar os "subversivos", que nos dias atuais têm tom de pele muito bem definidos. 

 Importante ressaltar que grande parte do contingente dos soldados que constituem a Polícia Militar é pobre e negra, mas a instituição é tão corrompida que os soldados não percebem seu triste papel nisso tudo, seguem em sua cega missão de perseguir sua própria gente, instigados, desde o treinamento básico, a atirar primeiro e perguntar depois, exceto, obviamente, se o suspeito for de pele branca e morador de bairros nobres. 

  Com uma instituição assim tão corrompida e o autoritarismo pulsando nas veias não seria exagero afirmar que nenhum governador tem controle de fato sobre as suas PMs, Os casos onde os governadores perdem o controle sobre as suas PMs pululam em nossa história recente, o massacre do Carandiru(1992) do ex governador Fleury é um dos mais emblemáticos casos de insubordinação da PM. 

Aqui no Espírito Santo, em 2017,  foi a vez de Paulo Hartung perder o controle sobre a PM que decidiu encontrar ardis para fazer uma greve paralisando todas as atividades da polícia por quase um mês e deixando a população a mercê de todo tipo de crime; saques, assaltos, balbúrdia generalizada, sequestros e níveis assustadores de assassinatos.

Nunca é demais lembrar que a greve de forças policiais é terminantemente vetada pela constituição. 

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Devemos reconhecer aqui que a desmilitarização das PMs será um caminho longo e turbulento, no Congresso há uma bancada inteira que defende os interesses dessa categoria e, nos últimos anos, com a ascensão do nazifascismo de Bolsonaro, as PMs ganharam força e uma "carta branca" para continuar com seus desmandos em favelas por todo o Brasil, mas, não obstante as inúmeras dificuldades do caminho, devemos seguir firmes e convictos na busca por uma polícia que seja humanizada, eficiente, respeitosa e justa com todos os infratores, uma polícia que aplique uma mesma Lei para todos, uma polícia que podemos confiar. 

No que tange a questão racial e a justiça social a desmilitarização das PMs é condição sine qua non,  com a polícia militarizada que temos hoje, intransigente, violenta e, principalmente, racista não daremos nem sequer um passo rumo a um novo patamar civilizacional que tanto almejamos. 

 

O cenário e desolador, mas na eleição de Lula encontramos motivos para uma nova esperança; o Ministério da Justiça Social que Lula prometeu instaurar pode ser um bom começo para começarmos a discutir uma reforma das PMs e, quem sabe, começar o processo de desmilitarização das PMs.

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Como tudo que envolve as questões da formação do Brasil o racismo, questões de gênero e a questão social são temas extremamente complexos e interligados entre si, no entanto, podemos verificar que estamos avançando em muitas frentes nesta árdua luta pela equidade racial.

Há uma substancial mudança de muitos brancos na luta contra o racismo, hoje, muito mais do que em épocas anteriores,  encontramos pessoas brancas lutando e se manifestando publicamente contra as manifestações racistas, há um reconhecimento das pessoas brancas que elas têm um "privilégio branco", o que denota uma nova percepção de toda a sociedade de que o problema racial não é um problema só dos negros, mas sim de toda a sociedade brasileira e só avançaremos nesta luta juntos, como uma só nação. 

Por muito tempo a questão do mérito pautou as discussões no país, mas trata-se de uma falácia, pois, não se explica como se daria este mérito se as condições fossem as mesmas, o papel da branquitude no Brasil nos últimos tempos vem reconhecendo justamente isso; que as pessoas brancas e pretas não partem de um mesmo patamar social, não desfrutam das mesmas condições e oportunidades, vai se destruindo assim as mentiras sobre as quais as sociedade brasileira foi construída na história.

A questão da empatia urge e, mais do que nunca, devemos nos colocar na pele de quem sofre o racismo em cada vibra de seu corpo e em cada segundo do dia, mesmo por meio da pele branca é possível conceber que nossos irmãos e irmãs, pretos e pretas, sofrem por um país que lhes legou como herança nada mais do que o desprezo e a violência (violências, no plural), não seria necessário nenhum esforço para uma pessoa branca perceber que os tratamentos que a sociedade dispensa para o branco e para o preto não são os mesmos. 

Obviamente, sempre haverá aquele que optará por uma atitude de avestruz e há também aqueles que não vão abrir mão dos privilégios, considerando um insulto que alguém os requeiram também, mas a equidade racial é uma realidade muito bem consolidada no Brasil, muita gente morreu lutando por esta causa, muita gente continua a lutar por ela e mais e mais gente vem chegando para lutar esta batalha, gente preta e branca, irmãos em armas nesta guerra contra a ignorância sem sentido que chamamos de racismo.

Junte-se a nós!   

Agora sim! compare nossa foto da capa com esta de encerramento e diga, passado todas as reflexões que fizemos hoje, os aprofundamentos e estudos que Sílvio almeida e Hélio Santos nos ajudaram a fazer sobre as complexidades sócio/raciais de nosso país podemos afirmar que o racismo e a exploração do negro acabou de fato?
A foto viralizou no ano de 2013, por ocasião das mega manifestações ocorridas naquele ano, mostra babá Maria Angélica Lima, uniformizada, levando os filhos casal branco, na ocasião a foto ficou conhecida como: A família e a empregada "em seu lugar". 






 

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E aí gostaram do artigo desta semana?

Sem dúvidas um dos temas mais importantes que abordamos em nosso espaço, isso porque o racismo é marca de nossa cultura que, em nosso país, adquiriu estruturas que dificultam o seu enfrentamento.

Vimos todas estas características nas reflexões que fizemos hoje, mas obviamente que estamos falando de uma assunto que praticamente não se esgota tamanho é a sua complexidade.

Por isso temos que falar muito sobre o racismo, principalmente em nossos círculos interpessoais, é falando abertamente com nossos parentes e amigos mais próximos que vamos desconstruir os falsos mitos que constituem o nosso tecido social, como o mito da miscigenação racial pacífica, da democracia racial entre tantos outros que atrapalham o nosso desenvolvimento.

Trabalhando a questão racial como prioridade, certamente, estaremos trabalhando outras questões sociais, como a questão de gênero e a questão social, mas, se você olhar bem de perto, em um olhar mais apurado, vai perceber que a questão racial/gênero/social são uma mesma e única questão, dentro do escopo das "desigualdades sociais", marca de nosso país.

Temos muito trabalho para fazer neste país! E nosso entusiasmo deve se nutrir dos desafios à frente!

Nenhum trabalho é pequeno quando se trata de mitigar as injustiças raciais, vale a pena conversar pacientemente com nossos pais, amigos, colegas para desconstruir o racismo bem nas suas bases.

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Por fim, antes de nos despedimos uma breve satisfação:

Vocês devem ter percebido que semana passada o nosso encontro semanal falhou... e por isso peço desculpas.

O que aconteceu foi que meu PC falhou e, na mesma semana, fiquei atolado de tarefas o que me impediu de trabalhar na pesquisa para a produção de um texto com o padrão que estabelecemos por aqui.

Angustiando com esta falha e motivado pelas reflexões que o mês de Novembro nos traz, me dediquei madrugadas a dentro para trazer para todos vocês um texto que nos traz uma reflexão importantíssima, relativo ao nosso desenvolvimento como a nação que todos queremos; justa e igualitária para todas e todos.

Talvez, não sejamos nós que viveremos em um país realmente justo, mas vale muito a pena lutar par deixar para as futuras gerações um mundo mais justo, queira aquele poder infinito que rege os destinos dos universo (ou Deus, se preferir) que nossas decisões sejam direcionadas sempre para o melhor. 

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Esperamos que tenhamos contribuído para o debate público e esperamos encontrar vocês aqui semana que vem, combinado?;

Então, até lá e cuidem-se!!!